PEC que beneficia associações militares terá relatório do dep. Capitão Augusto

O deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) será o relator da comissão especial destinada a emitir parecer sobre a proposta de emenda à Constituição 443-A/14, que assegura às associações de militares os mesmos direitos dos sindicatos trabalhistas. O parlamentar declarou que ficou “surpreso” com a nomeação para o trabalho nesta quarta-feira (25) e que categoria precisa dessa proposta para se fortalecer.

Garantias de representação e imunidade tributária estão entre os principais benefícios previstos no texto. “Essa PEC vai estar fortalecendo todas as nossas associações. Já que não temos os sindicatos para estar brigando por direitos trabalhistas e salariais dos policiais”, declara o deputado.

Capitão Augusto já relatou a matéria na CCJ e considera uma “injustiça” os profissionais da segurança pública não terem os mesmos mecanismos dos demais trabalhadores para buscar melhorarias de condições de trabalho. Para ele, a Constituição deve ser melhorada nesse sentido.

“Policiais e bombeiros militares colocam suas vidas em risco quando exercem suas responsabilidades funcionais com o enfrentamento diário de toda sorte de violência e criminalidade”, argumenta.

O deputado adiantou que o relatório final da comissão será apresentado até o fechamento do semestre. “Teremos até o fim do ano para fazer as audiências públicas e debates e estar apresentando o relatório final”, diz.

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